Barros & Cheskis
    26 Mar

    Por Christian Barros Pinto*

    Resumo

    O presente artigo analisa, a partir de casos concretos, o cabimento da suspensão decorrente da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), especificamente quanto ao alcance de processos nos quais já foi proferida sentença com trânsito em julgado.

    07 Mar

    Por Christian Barros Pinto*

    INTRODUÇÃO DO TEMA:

    Estamos andando no corredor que dá acesso à porta de entrada ao tempo de vigência do um novo conjunto de normas que disciplinará o processo civil brasileiro. Já já chega o dia 18.03.2016 (como decidiram o STJ e o CNJ) e, a partir daí, deverão ser aplicadas as disposições da Lei n. 13.105/2015, que institui um festejado e, ao mesmo tempo, rejeitado Novo Código de Processo Civil. Irei preferir chamá-lo, a partir de agora, de CPC-2015, para não correr o risco de acontecer o que aconteceu com o Código Civil de 2012, que até hoje, passada quase uma década e meia, ainda é chamado de “Novo Código Civil”.

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